Processo 188739/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 13:46
Autuado em 28/03/2013 13:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 38/2014 da Segunda Câmara, de 24/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/01/2014 Acórdão   38/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/01/2014 Acórdão   38/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA
Gestor atual SUELI DE FATIMA BARRANCO CANAVER
Interessado IRINEU DIAS DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 02:08 do Protocolo 283182/14
14/03/2014 09:44 do Protocolo 209535/14
11/03/2014 11:50 do Protocolo 190818/14
16/07/2013 09:26 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1444/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 1135/2014
24/01/2014 808 Acórdão nº 38/2014
10/01/2014 798 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2014 de 15/01/2014
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 2838/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1148/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7243/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2014 10:33 DP  
08/04/2014 11:29 DEX Informação nº 2112/2014 -
08/04/2014 10:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 245/2014 -
03/04/2014 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1444/2014 -
17/03/2014 17:12 DEX Informação nº 1498/2014 -
17/03/2014 17:12 DEX Instrução nº 332/2014 -
17/03/2014 11:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 179/2014 -
17/03/2014 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1135/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 243/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 340/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 341/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 342/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 343/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 344/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 345/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1009/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1011/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1012/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1013/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1014/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1015/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Informação nº 1016/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 272/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 273/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 274/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 286/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 287/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 288/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 289/2014 -
19/02/2014 11:13 DEX Instrução nº 290/2014 -
28/01/2014 10:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2014 -
27/01/2014 10:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 115/2014 -
16/01/2014 09:21 S2C Acórdão nº 38/2014 -
19/11/2013 17:21 GCNB  
19/11/2013 10:32 DP Informação nº 24358/2013 -
21/10/2013 15:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2776/2013 -
21/10/2013 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2838/2013 -
18/10/2013 07:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 6548/2013 -
18/10/2013 07:57 SMPjTC Parecer nº 16529/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Pela regularidade das contas com aplicação de multa, cf. DCM.
16/07/2013 11:53 DCM Instrução nº 3937/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/06/2013 17:07 DP  
13/06/2013 10:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1115/2013 -
13/06/2013 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1148/2013 -
02/04/2013 11:52 DCM Instrução nº 2050/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 16:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7243/2013 -

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